O que é? Terceiro Setor – OSCIP OSCIP, ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma categoria específica de entidade sem fins lucrativos no Brasil, regulamentada pela Lei nº 9.790/1999. Ela foi criada para facilitar a parceria entre o governo e as organizações da sociedade civil. As OSCIPs têm o objetivo de promover o desenvolvimento social. Benefícios e responsabilidades específicos de uma OSCIP 1. **Objetivo Social**: OSCIPs atuam em diversas áreas de interesse público, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente e cultura. 2. **Benefícios Fiscais e Legais**: São beneficiadas com isenções fiscais e outras vantagens legais, desde que cumpram certos requisitos e obrigações, como a prestação de contas e a transparência em suas atividades e finanças. 3. **Parcerias com o Governo**: Têm a possibilidade de firmar contratos de parceria com o poder público, o que pode incluir a execução de projetos e recebimento de recursos governamentais. 4. **Certificação**: Para obter a qualificação como OSCIP, a organização deve seguir um processo de certificação, que inclui a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e atender a critérios específicos definidos pelo Ministério da Justiça. 5. **Transparência e Prestação de Contas**: As OSCIPs são obrigadas a prestar contas de suas atividades e recursos, garantindo a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos recebidos. Essa forma jurídica visa facilitar a cooperação entre o terceiro setor e o setor público, estimulando o engajamento em projetos que beneficiem a sociedade.
O que é? Terceiro Setor – Fundação No terceiro setor, uma fundação é uma organização sem fins lucrativos que geralmente tem a missão de apoiar causas sociais, culturais, educacionais, ou de pesquisa, através de doações e concessão de recursos. As fundações são criadas por uma doação inicial de capital ou ativos, que é usado para financiar suas atividades e projetos. Principais Características de uma Fundação As principais características das fundações no terceiro setor incluem: 1. **Objetivo Social**: Elas visam promover o bem-estar público e podem atuar em áreas diversas, como saúde, educação, meio ambiente, entre outras. 2. **Gestão de Recursos**: As fundações possuem um fundo permanente ou endowment, cujos rendimentos são usados para financiar suas atividades. A administração do fundo é feita de forma a garantir a sustentabilidade a longo prazo da fundação. 3. **Independência e Governança**: Elas são geralmente geridas por um conselho de administração ou curadores, que são responsáveis por definir a estratégia e supervisar as atividades da fundação. 4. **Isenção Fiscal**: Muitas fundações gozam de isenções fiscais devido à sua natureza sem fins lucrativos e ao fato de contribuírem para o bem público.
O que é? Terceiro Setor – Associação Uma associação no terceiro setor é uma organização sem fins lucrativos que visa promover benefícios sociais, culturais, educacionais, ou de outra natureza para a comunidade, sem o objetivo de gerar lucro para seus membros. Finalidade Ela pode atuar em diversas áreas, como assistência social, educação, saúde, cultura e meio ambiente. Definição O terceiro setor é caracterizado por incluir entidades como ONGs, fundações e associações, que dependem de doações, voluntariado e recursos públicos para cumprir suas missões.